os direitos do homem na sociedade atual

OS DIREITOS DO HOMEM NA SOCIEDADE ATUAL*OS DIREITOS DO HOMEM NA SOCIEDADE ATUAL*OS DIREITOS DIREITOS DO HOMEM NA SOCIEDADE ATUAL*O desrespeito aos direitos humanos estão visíveis tanto na realidade brasileira quanto internacional, apesar de todo o avanço da humanidade nessa área. A desigualdade marca o cotidiano desmascarando o direito violado. Sua visibilidade, porém, parece não provocar estranheza ou indignação na população como um todo, pois os que se mobilizam são apenas alguns setores da sociedade.

Estão a exigir justiça: que se cumpra a lei, que se faça justiça social, enfim, que se cumpram os direitos do homem. Citando Comte-Sponville, “muito bem - mas que justiça? E como fazê-la, sem saber o que ela é ou deve ser?” (Comte-Sponville, 1995, p. 69). Que direitos?

Este autor aborda a justiça como uma virtude (ou valor moral) a ser alcançada pelo homem, atribuindo-lhe dois sentidos. Em um, a justiça é o direito (legalidade); em outro, é a igualdade entre os indivíduos, em conformidade com regras escritas ou não (Comte-Sponville, 1995, p. 71-2).

Reclama-se a justiça tanto diante do descumprimento da lei quanto diante das desigualdades sociais. A lei, uma vez estabelecida, é considerada justiça sem, contudo, necessariamente ser justa. Aí, não estaria sendo considerado o valor da lei, a sua legitimidade. Uma lei não pode ser justa se ela desprezar a igualdade; “quando a igualdade e a legalidade se opõem, onde está a justiça?” (Comte-Sponville, 1995, p. 72). A lei não é, então, o mesmo que justiça, podendo-se até não cumpri-la se pretende-se ser justo. “Respeitar as leis, sim (...) mas não à custa da justiça” (Comte-Sponville, 1995, p. 74)

A luta do homem pela igualdade de direitos

A justiça não é apenas a legalidade. O justo para se realizar deve estar do lado da igualdade presente nas relações entre os homens, garantida juridicamente ou pela sua existência como valor em uma sociedade.

A justiça, deve ser desejada pelos homens, que a instauram em determinado momento histórico na busca da igualdade de direitos, apesar das desigualdades de fato. Para Comte-Sponville, a igualdade pode não corresponder à justiça legal, mas vai mais além, corrigindo a lei (que nem sempre é justa) permitindo “adaptar a generosidade da lei à complexidade cambiante das circunstâncias e à irredutível singularidade das situações concretas” (Comte-Sponville,1995, p. 93).

Assim, pode-se supor, haverá a justiça que pretende a igualdade entre os homens, quando ela estiver presente como valor na sociedade ou no homem justo, não se limitando nem se satisfazendo com a justiça legal. Esta, se não corresponder ao desejo de eqüidade entre os homens deve ser combatida, bem como qualquer injustiça. A justiça se concretiza fruto da intensidade desse valor numa sociedade. É preciso desejá-la e lutar por ela.

OS DO HOMEM NA SOCIEDADE ATUAL*